quarta-feira, 19 de junho de 2013

Judiciário manda assassinar 70 cães de abrigo de animais abandonados.


Esclarecimento | 19.06.2013
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Tendo em vista as recentes manifestações veiculadas na mídia e nas redes sociais em relação à decisão que determina a retirada de mais de 50 cães e gatos de uma casa na área urbana de Bueno Brandão (processo 0008975-12.2011), esclarecemos que tal decisão somente foi proferida porque a proprietária dos animais não cumpriu a obrigação, assumida em 22 de janeiro de 2011, de transferi-los para local adequado. A proprietária figura como autora de infração penal nesse processo, que tramita no Juizado Especial Criminal da comarca de Bueno Brandão.

 Ressaltamos que tal processo é fruto de reclamação de vizinhos (por perturbação do sossego alheio), que acionaram a Polícia Militar para providências. Registrado o boletim de ocorrência, este foi encaminhado para a autoridade policial competente, que, na forma da lei, remeteu o termo circunstanciado de ocorrência (TCO) ao Poder Judiciário para as providências legais e de praxe.

 Tratando-se o crime de perturbação de sossego alheio de ação penal pública incondicionada, no dia 22 de janeiro de 2011, diante do requerimento do Ministério Público, foi realizada audiência preliminar no Fórum de Bueno Brandão, ocasião em que a proprietária dos animais assumiu o compromisso de retirar de sua casa, localizada na área urbana de Bueno Brandão, seus mais de 50 cachorros, no prazo de seis meses, consciente do barulho excessivo que perturbava seus inúmeros vizinhos, além do risco de disseminação de doenças.

 Entretanto, o compromisso assumido pela dona dos animais não foi cumprido até a presente data, numa demonstração de total desrespeito aos direitos de seus vizinhos, à própria lei e às normas de posturas do município, que estão acima do apego afetivo que ela tem com seus animais e de sua vontade de criá-los na área central da cidade. A atitude demonstra também total desrespeito ao Poder Judiciário, pois infringiu-se acordo judicial homologado.

 Os animais têm direito à vida e direito de receber os cuidados adequados. A decisão proferida em 17 de junho de 2013 está amparada não só no direito de vizinhança, no direito de não violação do sossego alheio e nas normas de postura do município, mas também na obrigação de cumprimento do que foi estipulado em audiência – colocação dos cães em local próprio, o que não foi cumprido pela proprietária dos animais.

 Deve-se constar ainda que o Conselho de Medicina Veterinária autoriza o sacrifício de animais não adotados, decorrido determinado período legal. Dessa forma, os animais deverão ser retirados da casa pela Prefeitura, colocados em local próprio, oferecidos à adoção e, caso não concretizada esta, devem ter a destinação prevista e determinada pelo referido conselho.

É evidente que a dona dos cães poderá providenciar um local adequado para eles, para deixar de perturbar os vizinhos e mesmo para que os cães vivam em melhores condições, porque é o verdadeiro maltrato aos animais, nesse caso, é a manutenção de dezenas de cães, mais de 50, em uma só casa, dentro da cidade, sem qualquer condição para tanto.

 As associações de proteção aos animais podem ajudar a espalhar a notícia da adoção dos animais, o que poderá evitar o sacrifício, a última providência determinada, que será tomada na forma da lei, caso os protetores de animais não adotem os cães que perturbam toda a vizinhança.


João Cláudio Teodoro
Juiz de Direito


Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom


TJMG - Unidade Goiás


(31) 3237-6568

ascom@tjmg.jus.br
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José Franson - Protetor de Animais e Vereador em Tatuí - SP.
LUTE PARA O FIM DESTE MARTÍRIO
Por favor e por amor, não feche seus olhos nem tampe os ouvidos a súplica de sofrimento dos animais abandonados... 
O abandono de animais tem solução... Lute para o fim deste martírio, temos esta dívida ética, histórica com aqueles que consideramos como nossos melhores amigos. Vamos resgata-la... 
Se você participar, poderá salvar a vida de milhões de cães e gatos que são assassinados todos os anos nas ruas e em todos os canis municipais CCZ.

Projeto "Posto de Proteção Animal"

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È verdade que alguns poucos CCZs - CVAs, tem melhorado as condições do canil, melhor alimentação, programas de adoção, voluntariado, etc... Mas continuam sendo bárbaras prisões de inocentes, não têm nenhum objetivo de solucionar o abandono de maneira eficaz, aliás estas instituições estão antiquadas, existem por lei e por filosofia para prevenir zoonoses, jamais para proteger animais, os manuais internos dos CCZs são muito claros...

A lei que proíbe assassinar animais sadios (SP), e outras leis estaduais, não são cumpridas na maioria das cidades...não existe fiscalização... Onde é cumprida, pela intensa vigilância e militância dos protetores, a prefeitura usa as brechas da lei para matar... 

Matam dizendo que estava doente, deixam animais sadios com doentes para justificar os assassinatos, matam os de grande porte, matam os que o 'dono' diz que mordeu alguém, matam na calada da noite, matam antes de levar no canil, etc....

Gastam fortunas com estes estabelecimentos hediondos apenas para agradar a classe dos veterinários que não desejam nenhuma mudança... Minha proposta é fechar os canis municipais, estão superados, são antiéticos, etc... Para isto temos projeto formatado, eficaz, viável, barato, matemático, etc... Basta vontade política do Prefeito....

Só existe um caminho para quem deseja ver o fim definitivo do sofrimento dos animais abandonados... Participar como protagonista da luta política pela implantação do projeto, veja o modelo que usei em Tatuí e que funcionou, elegemos o prefeito e um vereador... Pode ser usado em todos os municípios... Não basta lamentar, tem que lutar... MANUAL INICIAR FAMÍLIA
http://amigosdosanimaisdetatui.blogspot.com.br/2011/11/manual-como-iniciar-uma-familia-amigos.html

Calcula-se que vinte milhões de cães e gatos são assassinados no Brasil todos os anos, principalmente pelas prefeituras CCZ -  CVA

Mesmo que não assassinassem, estes estabelecimentos medievais são masmorras, prisões hediondas, martirizando inocentes, incompatíveis com sociedades civilizadas... A nossa proposta é implantar uma nova concepção , ética, que soluciona definitivamente o abandono de animais, sem aprisionar nem matar... Por favor, leia e analise com carinho o projeto "Posto de Proteção Animal"... Grato.

Links interessantes, relacionados - 

PROJETO POSTO DE PROTEÇÃO ANIMAL - RESUMO
http://amigosdosanimaisdetatui.blogspot.com.br/2011/11/resumo-projeto-postos-veterinarios-de.html

PROJETO POSTO DE PROTEÇÃO ANIMAL - INTEGRAL
http://amigosdosanimaisdetatui.blogspot.com.br/2011/02/solucao-definitiva-para-o-sofrimento.html

ANIMAIS ABANDONADOS ELEGEM PREFEITO E VEREADOR
http://amigosdosanimaisdetatui.blogspot.com.br/2012/10/animais-abandonados-elegem-prefeito-e.html

HISTÓRICO - O FIM DO SOFRIMENTO DOS ANIMAIS ABANDONADOS EM TODO BRASIL
http://amigosdosanimaisdetatui.blogspot.com.br/2013/04/historico-o-fim-do-sofrimento-dos.html

PROTEÇÃO ANIMAL - ESTAMOS TODOS NO MESMO BARCO
http://amigosdosanimaisdetatui.blogspot.com.br/2012/01/protecao-animal-estamos-todos-no-mesmo.html

MANUAL COMO INICIAR UMA 'FAMÍLIA AMIGOS DOS ANIMAIS'
http://amigosdosanimaisdetatui.blogspot.com.br/2011/11/manual-como-iniciar-uma-familia-amigos.html

MANU IRÁ IMPLANTAR O PROJETO POSTO DE PROTEÇÃO ANIMAL  EM TATUÍ
http://amigosdosanimaisdetatui.blogspot.com.br/2012/07/manu-ira-implantar-o-projeto-postos.html

PETIÇÃO AO MINISTRO SAÚDE - PELO FIM DOS ASSASSINATOS NOS CANIS MUNICIPAIS CCZ
http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N33864

CCZ - CANIL MUNICIPAL - CAMPOS DE CONCENTRAÇÃO
http://amigosdosanimaisdetatui.blogspot.com.br/2012/11/campos-de-concentracao-ccz-canil.html

ENCONTREI ANIMAL ABANDONADO
http://amigosdosanimaisdetatui.blogspot.com.br/2012/10/o-que-fazer-quando-encontrar-um-animal.html

A LUTA PELO FIM DEFINITIVO DO SOFRIMENTO DOS ANIMAIS ABANDONADOS
http://amigosdosanimaisdetatui.blogspot.com.br/2012/05/luta-pelo-fim-do-sofrimento-dos-animais.html

HISTÓRICO DA LUTA EM TATUÍ
http://amigosdosanimaisdetatui.blogspot.com.br/2011/02/ilmo.html

O QUE É VEGAN - PORQUE SOU VEGAN
http://amigosdosanimaisdetatui.blogspot.com.br/2011/05/o-que-e-vegan-porque-sou-vegan.html

COMO E ONDE ENCONTRAR ANIMAIS PERDIDOS
http://amigosdosanimaisdetatui.blogspot.com.br/2011/07/como-e-onde-encontrar-animais-perdidos.html

MALTRATAR ANIMAIS É CRIME CARTAZ PARA IMPRIMIR
http://amigosdosanimaisdetatui.blogspot.com.br/2012/11/maltratar-animais-e-crimecartaz-para.html

CARTA DONO ANIMAIS ACORRENTADOS
http://amigosdosanimaisdetatui.blogspot.com.br/2012/07/protetor-se-ver-um-animal-acorrentado.html

COMO DENUNCIAR MAUS TRATOS A ANIMAIS
http://amigosdosanimaisdetatui.blogspot.com.br/2013/02/como-denunciar-maus-tratos-animais.html

O QUE É E COMO DENUNCIAR MAUS-TRATOS A ANIMAIS
http://amigosdosanimaisdetatui.blogspot.com.br/2011/07/o-que-e-e-como-denunciar-maus-tratos.html

MANUAL DO "LAR PROTETOR"
http://amigosdosanimaisdetatui.blogspot.com.br/2012/11/manual-da-voluntaria-protetora-adotante.html

COMO ENCONTRAR ANIMAIS PERDIDOS
http://amigosdosanimaisdetatui.blogspot.com.br/2011/07/como-e-onde-encontrar-animais-perdidos.html

3 comentários:

Luah Pequena disse...

Apelem dessa sentença já!!!

Akiko Achnitz disse...

são tantos absurdos que parece que vivemos um pesadelo, ler esse documento me faz lembrar O GLADIADOR

Antonio Carlos Fernandes disse...

"Enquanto o homem continuar a ser destruidor impiedoso dos seres animados dos planos inferiores, não conhecerá a saúde nem a paz. Enquanto os homens massacrarem os animais, eles se matarão uns aos outros. Aquele que semeia a morte e o sofrimento não pode colher a alegria e o amor." (Pitágoras) Antônio Carlos Fernandes, advogado em Salvador / BA